Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 14/08/2026

Esta Política explica como a Franchising Dogueria Perdizes realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao cadastro, participação e utilização do Programa de Afiliados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem somos

A Franchising Dogueria Perdizes, responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados ao Programa de Afiliados.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@dogueriaperdizes.com.br — Raphael Valente.

2. Quais dados podemos coletar

Dependendo da utilização do Programa, poderemos coletar os seguintes dados:

Dados cadastrais: Nome completo; CPF ou CNPJ; Data de nascimento, quando necessária; Nome empresarial ou nome comercial; E-mail; Telefone; Endereço.

Dados financeiros e fiscais: Dados bancários necessários para pagamento de comissões; Informações fiscais; Dados necessários para emissão de documentos fiscais ou recibos.

Dados relacionados ao Programa: Link ou código de afiliado; Indicações realizadas; Leads indicados; Histórico de conversões; Comissões geradas; Pagamentos realizados; Interações com a plataforma e com a equipe.

Dados técnicos: Endereço IP; Informações do dispositivo; Navegador; Data e horário de acesso; Informações sobre navegação e utilização da plataforma.

3. Como utilizamos os dados

a) realizar o cadastro do afiliado; b) validar a identidade e as informações fornecidas; c) administrar a participação no Programa; d) disponibilizar links, códigos e ferramentas de afiliado; e) registrar e acompanhar indicações; f) identificar conversões; g) calcular e pagar comissões; h) emitir documentos fiscais e cumprir obrigações tributárias; i) prestar suporte; j) comunicar informações relacionadas ao Programa; k) prevenir fraudes e abusos; l) proteger a segurança da plataforma; m) cumprir obrigações legais ou regulatórias; n) exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; o) melhorar o funcionamento do Programa e seus serviços.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.

Entre as possíveis bases legais estão: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular; consentimento, quando necessário.

A LGPD prevê diferentes bases legais para o tratamento de dados pessoais, não sendo o consentimento obrigatório em todas as situações.

5. Dados dos leads indicados pelo afiliado

5.1. O afiliado poderá indicar potenciais clientes para a Dogueria Perdizes.

5.2. Ao fornecer dados pessoais de terceiros, o afiliado deverá possuir fundamento jurídico adequado para realizar esse compartilhamento e deverá respeitar a legislação aplicável.

5.3. O afiliado não deverá fornecer dados pessoais obtidos de forma ilícita, mediante fraude ou sem autorização ou outra base legal aplicável.

5.4. A Dogueria Perdizes poderá utilizar os dados recebidos para entrar em contato com o potencial cliente, avaliar a oportunidade comercial e conduzir o processo de licenciamento.

5.5. Quando necessário, poderão ser solicitadas ao afiliado informações adicionais sobre a origem ou contexto da indicação.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

prestadores de serviços de tecnologia; plataformas de gestão do Programa de Afiliados; sistemas de CRM; empresas responsáveis por processamento de pagamentos; contadores e prestadores de serviços financeiros; prestadores de serviços de comunicação; fornecedores necessários à operação do Programa; autoridades públicas, quando houver obrigação legal; assessorias jurídicas, contábeis ou profissionais quando necessário.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Dogueria Perdizes poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas as medidas e mecanismos exigidos pela legislação aplicável.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e as ferramentas utilizadas no Programa poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

funcionamento da plataforma; autenticação; segurança; identificação de sessão; análise de utilização; medição de campanhas; atribuição de indicações; melhoria da experiência do usuário.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar determinadas preferências de cookies por meio das configurações disponibilizadas no site.

9. Segurança

A Dogueria Perdizes adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

As medidas de segurança são avaliadas de acordo com a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

A LGPD estabelece a necessidade de adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.

10. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Após o encerramento da relação com o afiliado, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para: cumprimento de obrigações legais; cumprimento de obrigações fiscais; exercício regular de direitos; prevenção de fraudes; cumprimento de contratos; atendimento de determinações de autoridades.

Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as obrigações legais aplicáveis.

11. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em determinadas situações; portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado em consentimento; informação sobre as consequências da negativa de consentimento; oposição a determinados tratamentos realizados com base nas hipóteses previstas em lei.

A ANPD reconhece esses direitos e indica que o controlador é responsável pelo atendimento às solicitações dos titulares.

12. Como solicitar seus direitos

Para solicitar informações, exercer direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@dogueriaperdizes.com.br.

Assunto sugerido: Solicitação LGPD — Programa de Afiliados.

Para proteger os dados pessoais, poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante.

13. Comunicações

Durante a participação no Programa, poderemos enviar comunicações relacionadas a:

cadastro; aprovação ou reprovação; indicações; oportunidades; comissões; pagamentos; alterações do Programa; segurança; suporte; assuntos administrativos.

Comunicações de marketing serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento.

14. Responsabilidade do afiliado sobre dados de terceiros

O afiliado é responsável por garantir que possui fundamento jurídico adequado para compartilhar com a Dogueria Perdizes os dados pessoais de potenciais clientes indicados.

O afiliado deverá evitar o compartilhamento de dados pessoais desnecessários para a finalidade da indicação.

Caso um titular solicite informações sobre uma indicação realizada pelo afiliado, a Dogueria Perdizes poderá utilizar os registros disponíveis para verificar a origem e o contexto do tratamento.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração for relevante, poderão ser utilizados outros canais de comunicação para informar os usuários.

16. Disposições finais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições do Programa de Afiliados Dogueria Perdizes.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável.

Dogueria Perdizes

contato@dogueriaperdizes.com.br